EDITAL 75/2016
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00075 EDITAL DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2015/2016 (PRAZO DE 15 dias) EDITAL DE INSPEÇÃO DA 3º VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTIGOS 13, INCISO II...
| Autor principal: | 3. Vara Federal (São João de Meriti) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2016
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1000582020-07-22 EDITAL 75/2016 3. Vara Federal (São João de Meriti) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016-04-13T00:00:00Z Português SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00075 EDITAL DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2015/2016 (PRAZO DE 15 dias) EDITAL DE INSPEÇÃO DA 3º VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTIGOS 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTIGOS 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO - PROVIMENTO Nº T2-PVC-2011/00011, DE 04/04/2011, E DO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2015/00183, DATADO DE 05/10/2015, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO. A EXCELENTÍSSIMA DOUTORA ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA, MM JUÍZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DE MERITI, na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, publica o presente: FAZ SABER a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 02(dois) de maio de 2016 para abertura da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período de 02 a 06 de maio de 2016, no horário de 13:00 até às 17:00 horas, relativa ao ano de 2015/2016, obedecendo às Instruções contidas no Provimento nº 02, baixado em 10 de dezembro de 1969, pelo Senhor Ministro Corregedor Geral da Justiça Federal de Primeira Instância, no Provimento nº 208, de 29 de abril de 1981, do Senhor Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal e as alterações estabelecidas pelos artigos 18, 19 § 2º e 20 da Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal. Durante o período de Inspeção, ficará suspenso o expediente, observando que: a) não se interromperá a distribuição; b) não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV e não haverá expediente destinado às partes; c) os prazos serão suspensos no período de 02 a 06/05/2016, e limitar-se-á a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou a hipótese do inciso IV; d) o Juízo tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar o perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; e) não serão concedidas férias aos servidores lotados na Vara, salvo expressa autorização do Juiz Titular; f) não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de precatórios. Os autos e livros deverão ser solicitados ao Senhor Diretor de Secretaria, inclusive os destinados a "Inspeções e Reclamações" onde os advogados e partes interessados deverão fazer suas reclamações e sugestões acerca dos serviços. Ficam convidados a participar da Inspeção o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Advocacia Geral da União, a Ordem dos Advogados do Brasil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis. Expedido, conferido pelo Senhor Diretor de Secretaria e assinado pela MM Juíza Federal Titular Doutora Rosália Monteiro Figueira. São João de Meriti, 06 de abril de 2016. ROSALIA MONTEIRO FIGUEIRA JUÍZA FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100058 |
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TRF 2ª Região |
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INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO |
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INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO 3. Vara Federal (São João de Meriti) EDITAL 75/2016 |
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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00075
EDITAL DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2015/2016
(PRAZO DE 15 dias)
EDITAL DE INSPEÇÃO DA 3º VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTIGOS 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTIGOS 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO - PROVIMENTO Nº T2-PVC-2011/00011, DE 04/04/2011, E DO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2015/00183, DATADO DE 05/10/2015, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.
A EXCELENTÍSSIMA DOUTORA ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA, MM JUÍZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DE MERITI, na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, publica o presente:
FAZ SABER a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 02(dois) de maio de 2016 para abertura da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período de 02 a 06 de maio de 2016, no horário de 13:00 até às 17:00 horas, relativa ao ano de 2015/2016, obedecendo às Instruções contidas no Provimento nº 02, baixado em 10 de dezembro de 1969, pelo Senhor Ministro Corregedor Geral da Justiça Federal de Primeira Instância, no Provimento nº 208, de 29 de abril de 1981, do Senhor Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal e as alterações estabelecidas pelos artigos 18, 19 § 2º e 20 da Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal. Durante o período de Inspeção, ficará suspenso o expediente, observando que: a) não se interromperá a distribuição; b) não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV e não haverá expediente destinado às partes; c) os prazos serão suspensos no período de 02 a 06/05/2016, e limitar-se-á a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou a hipótese do inciso IV; d) o Juízo tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar o perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; e) não serão concedidas férias aos servidores lotados na Vara, salvo expressa autorização do Juiz Titular; f) não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de precatórios. Os autos e livros deverão ser solicitados ao Senhor Diretor de Secretaria, inclusive os destinados a "Inspeções e Reclamações" onde os advogados e partes interessados deverão fazer suas reclamações e sugestões acerca dos serviços. Ficam convidados a participar da Inspeção o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Advocacia Geral da União, a Ordem dos Advogados do Brasil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis. Expedido, conferido pelo Senhor Diretor de Secretaria e assinado pela MM Juíza Federal Titular Doutora Rosália Monteiro Figueira.
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