| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00086
EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL DA 04 VARA FEDERAL CÍVEL
(PRAZO DE 20 DIAS)
DR. MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA, Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei e no uso de suas atribuições:
FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 16 de maio de 2016, às 12 horas, terá início a Inspeção Anual da 4ª Vara Federal Cível, estendendo-se até o dia 20 de maio de 2016, conforme Editais de Inspeção para o ano de 2016, da Direção do Foro, JFRJ-EDT-2015/00183, publicado no DJE de 3/12/2015, caderno administrativo, pág. 1; JFRJ-EDT-2015/00209, publicado no DJE de 23/12/2015, caderno administrativo, pág. 1; JFRJ-EDT-2015/00210, publicado no DJE de 7/1/2016, caderno administrativo, pág. 1; JFRJ-EDT-2016/00001, publicado no DJE de 13/1/2016, caderno administrativo, pág. 1; JFRJ-EDT-2016/00003, publicado no DJE de 29/1/2016, caderno administrativo, pág. 1; e JFRJ-EDT-2016/00011, publicado no DJE de 12/2/2016, caderno administrativo, pág. 1, obedecendo às Instruções contidas na Resolução 496, de 13/02/2006, alteradas pela Resolução 530, de 30/10/2006, ambas do Egrégio Conselho de Justiça Federal, bem como no Provimento nº 54, de 20/04/2009, da Egrégia Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Os autos e livros deverão ser solicitados ao Diretor de Secretaria, inclusive o destinado a Reclamações, onde advogados e partes interessadas deverão consignar os reparos e sugestões que houverem de fazer. Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção e não haverá expediente destinado às partes, somente tomando conhecimento de medidas, ações e procedimentos destinados a evitar o perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, não se interrompendo, entretanto, a distribuição processual. Somente poderão ser realizadas audiências em casos de necessidade, a critério do Juízo. Nesta oportunidade, já ficam convidados a participarem da inspeção o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Advocacia Geral da União e a Ordem dos Advogados do Brasil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mando expedir o presente Edital, com o prazo de vinte (20) dias, que vai publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no Quadro de Editais do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 11 (onze) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis. Eu, MARCIA ACHÉ MACHADO GARCIA, Diretora de Secretaria, fiz digitar e subscrevo. Assinado por DR. MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA, Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro, 11 de abril de 2016.
MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA
JUIZ SUBSTITUTO
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