PORTARIA 216/2016

Dispõe sobre INSPEÇÃO ORDINÁRIA - ANO 2016.

Autor principal: 1. Juizado Especial Federal (Resende)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
PROCEDIMENTO
SUSPENSÃO DO PRAZO
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1000622020-07-22 PORTARIA 216/2016 1. Juizado Especial Federal (Resende) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016-04-13T00:00:00Z Português Dispõe sobre INSPEÇÃO ORDINÁRIA - ANO 2016. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2016/00216 de 8 de abril de 2016 Dispõe sobre INSPEÇÃO ORDINÁRIA - ANO 2016 O DOUTOR BRUNO DUTRA, MERITÍSSIMO JUIZ FEDERAL TITULAR DO 1° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE RESENDE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: De acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei n.º 5.010, de 30.05.66, e artigos 222 a 234 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2ª Região, que a INSPEÇÃO ANUAL será realizada no período de 09/05/2016 a 13/05/2016, no horário de 12 às 19 horas, ficando observado que: I) não se interromperá a distribuição; II) não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no item IV, infra; III) não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado e limitar-se-á a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do item IV, infra; IV) o Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V) não serão concedidas férias aos servidores, salvo expressa autorização do Magistrado; e VI) não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de RPVs/precatórios. Nesta oportunidade, desde já ficam convidados a participarem da inspeção o MPF, a AGU,a OAB e a CEF. Com vistas a viabilizar a realização do ato, determino à Secretaria que expeça edital, com prazo de 15 (quinze) dias, a ser afixado no quadro da Vara e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, observando-se as disposições pertinentes e as comunicações de praxe previstas no Manual de Inspeção da Corregedoria-Regional da 2ª Região. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. BRUNO DUTRA JUIZ FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100062
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