PORTARIA 217/2016

Dispõe sobre Realização da Inspeção anual ordinária na 9ª Vara Federal Criminal.

Autor principal: 9. Vara Federal Criminal (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
PROCEDIMENTO
SUSPENSÃO DO PRAZO
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1000652020-07-22 PORTARIA 217/2016 9. Vara Federal Criminal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016-04-12T00:00:00Z Português Dispõe sobre Realização da Inspeção anual ordinária na 9ª Vara Federal Criminal. JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2016/00217 de 8 de abril de 2016 Dispõe sobre Realização da Inspeção anual ordinária na 9ª Vara Federal Criminal 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL PORTARIA Nº 001/2015 O DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSOANTE O QUE DISPÕE O ARTIGO 13, INCISO III DA LEI 5.010, DE 30 DE MAIO DE 1966, DETERMINA que a Inspeção Anual dos Serviços a cargo da Secretaria seja realizada no período de cinco dias úteis, a partir de 9 de maio de 2016, às 12 horas, ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual período, e que, durante o procedimento da Inspeção, fica suspenso o expediente normal; determina ainda o seguinte: a) não se interromperá a Distribuição; b) não se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto na letra d, infra; c) não haverá expediente destinado às partes; d) o Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção; e) não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria durante a Inspeção. Para tanto, publique-se Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, e cientifiquem-se a Procuradoria da República, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública e a Advocacia Geral da União. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOSE EDUARDO NOBRE MATTA JUIZ FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100065
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