Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00082
EDITAL DE INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA
(PRAZO DE 15 DIAS)
O DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.
F A Z S A B E R a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que a Inspeção Anual nos serviços a cargo da Secretaria será realizada no período de cinco dias úteis, a partir de 9 de maio de 2016, às 12 horas, ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual período, e que, durante o procedimento da Inspeção, fica suspenso o expediente normal, atendendo ainda ao seguinte:
• a) não se interromperá a Distribuição;
• b) não se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto na letra d, infra;
• c) não haverá expediente destinado às partes;
• d) o Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção;
• e) não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria durante a Inspeção.
O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de abril de dois mil e dezesseis. E eu, Marcelo Dumar Molina, Diretor de Secretaria, o digitei e conferi.
Rio de Janeiro, 08 de abril de 2016.
JOSE EDUARDO NOBRE MATTA
Juiz Federal
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