Resumo: |
A DIRETORA GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme delegação de competência
conferida pela Portaria nº TRF2-PTP- 2013/00623, de 12.09.2013, do Exmo.Sr.Presidente, RESOLVE:
CONSTITUIR Comissão de Controle de Qualidade e Fiscalização, para exercer, como representante da
Administração do Tribunal, toda e qualquer ação de orientação geral, acompanhamento e fiscalização da execução do contrato de concessão de uso do espaço destinado a Cafeteria deste Tribunal, composta pelos seguintes servidores:
-HELOISA HELENA ABI DAUD DE OLIVEIRA (PRESIDENTE) - Analista Judiciário, Nível Superior, Classe C,
Padrão 13
-MARIANA HAUS MARTINS - Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 11
-WAGNER MADEIRA SANTOS - Técnico Judiciário/Eletricidade e Comunicação, Nível Intermediário, Classe
C, Padrão 13
Compete à Comissão:
I- A ratificação e/ou retificação das especificações que integrarão o Edital.
II- A emissão de parecer técnico sobre as propostas apresentadas na licitação e realização de laudo de
vistoria do estabelecimento, na forma definida no Edital.
III- A fiscalização e o acompanhamento durante todo o período da concessão de uso, na forma do disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/93.
IV -A presente designação não implicará alterações funcionais, mantendo-se os servidores em questão,
inclusive, lotados nos respectivos setores de origem.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
MARIA LÚCIA PEDROSO DE LIMA RAPOSO
Diretora Geral
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