PORTARIA 99/2016

A DIRETORA GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme delegação de competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP- 2013/00623, de 12.09.2013, do Exmo.Sr.Presidente, RESOLVE: CONSTITUIR Comissão de Controle de Qualidade e Fiscalização, para exercer, como representante da Administraçã...

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Autor principal: Secretaria Geral
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2016
Assuntos:
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Resumo: A DIRETORA GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme delegação de competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP- 2013/00623, de 12.09.2013, do Exmo.Sr.Presidente, RESOLVE: CONSTITUIR Comissão de Controle de Qualidade e Fiscalização, para exercer, como representante da Administração do Tribunal, toda e qualquer ação de orientação geral, acompanhamento e fiscalização da execução do contrato de concessão de uso do espaço destinado a Cafeteria deste Tribunal, composta pelos seguintes servidores: -HELOISA HELENA ABI DAUD DE OLIVEIRA (PRESIDENTE) - Analista Judiciário, Nível Superior, Classe C, Padrão 13 -MARIANA HAUS MARTINS - Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 11 -WAGNER MADEIRA SANTOS - Técnico Judiciário/Eletricidade e Comunicação, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13 Compete à Comissão: I- A ratificação e/ou retificação das especificações que integrarão o Edital. II- A emissão de parecer técnico sobre as propostas apresentadas na licitação e realização de laudo de vistoria do estabelecimento, na forma definida no Edital. III- A fiscalização e o acompanhamento durante todo o período da concessão de uso, na forma do disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/93. IV -A presente designação não implicará alterações funcionais, mantendo-se os servidores em questão, inclusive, lotados nos respectivos setores de origem. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MARIA LÚCIA PEDROSO DE LIMA RAPOSO Diretora Geral