EDITAL 77/2016

Autor principal: 1. Vara Federal (Volta Redonda)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
PROCEDIMENTO
SUSPENSÃO DO PRAZO
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
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recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1001372020-07-22 EDITAL 77/2016 1. Vara Federal (Volta Redonda) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016-04-19T00:00:00Z Português SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00077 EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL 2016 (PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS) EDITAL com prazo de 15 (quinze) dias, para conhecimento de todos os interessados, na forma e para os fins do artigo 13, inciso III, da Lei Nº 5.010/1966, da Resolução nº 496, de 13.02.2006, alterada pela Resolução nº 530, de 30.10.2006, ambas do Egrégio Conselho da Justiça Federal, dos artigos 222 a 234 da Consolidação de Normas da Egrégia Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª região (Provimento nº 11, de 04.04.2011), e do Edital JFRJ-EDT-2014/00084, de 15/04/2014, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, disponibilizado no DJE em 05/05/2014: O EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL TITULAR DA 01ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO, na forma da lei e no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 06 de JUNHO de 2016 para início da INSPEÇÃO ANUAL de 2016 dos serviços judiciários deste Juízo, prolongando-se até o dia 10 de JUNHO de 2016, a qual ocorrerá, diariamente, das 12 h às 17 h, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição dos feitos; II - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II, acima; IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais no período acima citado, e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II, acima; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara os quais o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos, salvo autorização expressa do(a) Magistrado(a). VI - não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de precatórios; VII - com a publicação desta portaria, ficam intimadas as partes e procuradores para devolverem os autos de processos apenas com prazo de vista/manifestação vencido, até as 17 horas do dia 03 de junho 2016. Nesta oportunidade, ficam convidados a participar da inspeção o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública da União, na pessoa dos seus respectivos representantes. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado em Volta Redonda, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis. Eu, Marcelo Xavier Costa, Diretor de Secretaria, digitei. Volta Redonda, 06 de abril de 2016. RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO JUIZ FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100137
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