PORTARIA 212/2016

Dispõe sobre INSPEÇÃO ANUAL 2016

Autor principal: 1. Vara Federal (Volta Redonda)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
PROCEDIMENTO
SUSPENSÃO DO PRAZO
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:100161
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1001612020-07-22 PORTARIA 212/2016 1. Vara Federal (Volta Redonda) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016-04-19T00:00:00Z Português Dispõe sobre INSPEÇÃO ANUAL 2016 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2016/00212 de 6 de abril de 2016 Dispõe sobre INSPEÇÃO ANUAL 2016 O JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO, na forma da Lei e no uso de suas atribuições, R E S O L V E: De acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei nº 5.010/1966, com as Resoluções nº 496, de 13/02/2006, e 530, de 30/10/2006, ambas do E. Conselho da Justiça Federal, e com os artigos 222 a 234 da Consolidação de Normas da E. Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº 11, de 04/04/2011), que a INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL será realizada no período de 06 de junho de 2016 a 10 de junho de 2016, no horário de 12 h às 17 h, atendendo-se ao seguinte: I - não se interromperá a distribuição de feitos; II - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II, acima; IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II, acima; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara os quais o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos, salvo autorização expressa do(a) Magistrado(a); VI- não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de precatórios; VII - com a publicação desta portaria, ficam intimadas as partes e procuradores para devolverem os autos de processos apenas com prazo de vista vencido, até as 17 horas do dia 03 de junho de 2016. Dê-se conhecimento desta à Excelentíssima Senhora Corregedora-Regional da Justiça Federal da 2ª Região. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO JUIZ FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100161
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic INSPEÇÃO ORDINÁRIA
PROCEDIMENTO
SUSPENSÃO DO PRAZO
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
spellingShingle INSPEÇÃO ORDINÁRIA
PROCEDIMENTO
SUSPENSÃO DO PRAZO
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
1. Vara Federal (Volta Redonda)
PORTARIA 212/2016
description Dispõe sobre INSPEÇÃO ANUAL 2016
format Ato normativo
author 1. Vara Federal (Volta Redonda)
title PORTARIA 212/2016
title_short PORTARIA 212/2016
title_full PORTARIA 212/2016
title_fullStr PORTARIA 212/2016
title_full_unstemmed PORTARIA 212/2016
title_sort portaria 212/2016
publisher Seção Judiciária do Rio de Janeiro
publishDate 2016
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100161
_version_ 1810024602100826112
score 12,587221

Documentos relacionados