PORTARIA 227/2016

Dispõe sobre Inspeção Anual da 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia

Autor principal: 2. Vara Federal (São Pedro da Aldeia)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
PROCEDIMENTO
SUSPENSÃO DO PRAZO
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1001642020-07-22 PORTARIA 227/2016 2. Vara Federal (São Pedro da Aldeia) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016-04-19T00:00:00Z Português Dispõe sobre Inspeção Anual da 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2016/00227 de 13 de abril de 2016 Dispõe sobre Inspeção Anual da 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia O DOUTOR MARCIO SOLTER, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, inciso III da Lei n. 5.010, de 30/05/1966 e obedecendo às instruções contidas no Provimento nº 011 de 04/04/2011 do Exmo. Sr. Corregedor-Regional da Justiça Federal da 2ª Região e na Resolução nº 496 de 13/02/2006 do Presidente do Conselho da Justiça Federal. RESOLVE: DESIGNAR o período de 09 a 13 de MAIO de 2016, no horário de 12:00h às 17:00h para a realização da Inspeção Anual dos serviços a cargo da Secretaria desta Vara, referente ao exercício de 2015, ficando observado que: I- Não haverá interrupção na distribuição; II- Não haverá expediente destinado às partes; III- Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção; IV- Os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimentos de direitos e para assegurar a liberdade de locomoção. DETERMINAR que se publique edital com prazo de 15 (quinze) dias e que se cientifiquem a Procuradoria da República, a Defensoria Pública da União, a Advocacia-Geral da União e a Ordem dos Advogados do Brasil - Secional de São Pedro da Aldeia, que poderão enviar representantes para acompanhar os trabalhos. Dê-se conhecimento desta ao Exmo. Dr. Diretor do Foro, ao Desembargador Federal Corregedor da Justiça Federal e a Desembargadora Federal Coordenadora dos Juizados Especiais Federais. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MARCIO SOLTER Juíza Federal Titular INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100164
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