ATO 126/2016

ATO TRF2-ATP-2016/00126 de 19 de abril de 2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/00025, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ISABEL...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2016
Assuntos:
CONCESSÃO
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
ISABEL BOSSER
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL
QUADRO DE PESSOAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1001962020-07-22 ATO 126/2016 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2016-04-27T00:00:00Z Português ATO TRF2-ATP-2016/00126 de 19 de abril de 2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/00025, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ISABEL BOSSER, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06/07/2005, c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31/12/2003, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04/09/2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11/07/1994, e a vantagem prevista no art. 193 da Lei nº 8.112 de 11.12.1990 c/c art. 18, § 3º, da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, observando-se, ainda, o artigo 28 da mesma Lei nº 11.416, de 15/12/2006, e o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. POUL ERIK DYRLUND Presidente CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ISABEL BOSSER SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100196
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