| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2016/00137 DE 25 DE ABRIL DE 2016.
O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno deste Tribunal e a Ata nº 2 do Conselho de Administração desta Corte, na Sessão realizada em 20/05/2013, bem como o Despacho nº TRF2-DES-2016/04675, RESOLVE: AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal Titular da 17ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro/SJRJ, Dr. EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO, nos períodos de 18 a 30 de julho de 2016 e de 23 de janeiro a 04 de fevereiro de 2017, para participar de Programa de Doutorado da Universidade Autónoma de Lisboa, em Portugal, com ônus limitado, nos termos do artigo 73 inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, Resolução nº 64/2008/CNJ e da Resolução nº 28/2004/TRF2, ressaltando-se a necessidade de apresentação, em momento oportuno, do certificado de participação no curso, conforme art. 3º, VI, "b", da Resolução nº 64/08 do CNJ.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GUILHERME COUTO DE CASTRO
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