EDITAL 70/2016

Autor principal: 1. Vara Federal (Macaé)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
PROCEDIMENTO
SUSPENSÃO DO PRAZO
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1002612020-07-22 EDITAL 70/2016 1. Vara Federal (Macaé) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016-04-25T00:00:00Z Português SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00070 EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL/2016 EDITAL COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTS. 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, AMBOS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ART'S. 23 a 33 DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2A. REGIÃO: O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NA VARA FEDERAL DE MACAÉ, DR. UBIRATAN CRUZ RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 16 de maio de 2016, às 12:00 horas, para início da Inspeção Anual dos serviços judiciários desta VARA FEDERAL DE MACAÉ, relativa ao exercício de 2015/2016, prolongando-se até o dia 20 de maio de 2016, às 17 horas, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV - o juízo somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização do magistrado; VI - não haverá suspensão da tramitação relativa à expedição de precatórios durante a inspeção, tendo em vista que esta realizar-se-á no mês de junho. Nesta oportunidade, desde já ficam convidados, a participarem da inspeção, o Ministério Público Federal - MPF, e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - 15ª Subseção - Macaé. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Cidade de Macaé, aos 05 de abril de 2016. Eu, ______ Denise Duarte Rocha, Analista Judiciário, expedi. E eu, ______ Anderson Kaye, Diretor de Secretaria, conferi. Macaé, 05 de abril de 2016. UBIRATAN CRUZ RODRIGUES JUIZ SUBSTITUTO INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100261
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