PORTARIA 207/2016

Dispõe sobre Procedimentos relativos à Inspeção Anual - 2016

Autor principal: 1. Vara Federal (Macaé)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
PROCEDIMENTO
SUSPENSÃO DO PRAZO
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1002622020-07-22 PORTARIA 207/2016 1. Vara Federal (Macaé) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016-04-25T00:00:00Z Português Dispõe sobre Procedimentos relativos à Inspeção Anual - 2016 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2016/00207 de 5 de abril de 2016 Dispõe sobre Procedimentos relativos à Inspeção Anual - 2016 O DOUTOR UBIRATAN CRUZ RODRIGUES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE NA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Tornar público, de acordo com o inciso III, do art. 13 da Lei 5.010/66, bem como dos arts. 23 a 33 do Provimento n.º 01, de 31/01/01 da Corregedoria Geral da 2.ª Região (Consolidação das Normas), e Resoluções nºs 496 e 530 de 2006, ambas do Conselho da Justiça Federal, que a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços da Secretaria será realizada no período de 16/05/2016 a 20/05/2016, no horário das 12 às 17 horas, atendendo-se ao seguinte: 1 - Não se interromperá a distribuição; 2 - Não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso 4; 3 - Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso 4; 4 - O juízo somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; 5 - Não serão concedidas férias aos servidores, salvo expressa autorização do magistrado; 6 - não haverá suspensão da tramitação relativa à expedição de precatórios durante a inspeção, tendo em vista que esta realizar-se-á no mês de junho; 7 - Oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, à Direção do Foro desta Seção Judiciária, participando a realização da inspeção; 8 - Convide-se o Ministério Público Federal - MPF e a OAB-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -15ª Subseção-Macaé, para participarem da inspeção; 9 - Oficie-se aos representantes da União Federal (AGU), do MPF, da Fazenda Nacional, Defensoria Pública da União, do INSS, da CEF, do IBAMA, dos Correios, do INCRA, para restituírem os processos à Secretaria até as 17 horas do dia 02/05/2016 (segunda-feira); 10 - Advogados e Procuradores de Autarquias e Fundações Públicas ficam intimados com a publicação desta, para o mesmo fim do item 9 supra; 9 - Publique-se edital, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. UBIRATAN CRUZ RODRIGUES JUIZ SUBSTITUTO INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100262
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