PORTARIA 264/2016
Dispõe sobre Inspeção Anual 2016
| Autor principal: | 1. Juizado Especial Federal (Duque de Caxias) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1002782020-07-22 PORTARIA 264/2016 1. Juizado Especial Federal (Duque de Caxias) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016-05-02T00:00:00Z Português Dispõe sobre Inspeção Anual 2016 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2016/00264 de 28 de abril de 2016 Dispõe sobre Inspeção Anual 2016 A Exma. Sra. Juíza Federal do 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caixas, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: De acordo com o artigo 13, inciso III da Lei nº 5.010, de 30/05/1966; da Resolução nº 418 do Conselho da Justiça Federal de 18/03/2005; do Provimento 12 de 23/09/2004 e dos artigos 23 a 33, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, que a INSPEÇÃO ANUAL será realizada no período de 23 a 27 de maio de 2016, no horário de 11 às 19 horas, ficando observado que: I - Não haverá interrupção na distribuição; II - Não haverá audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV; III - Não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações ou na hipótese do inciso IV; IV - A Juíza só tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção; V - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria de vara em inspeção. Dê-se conhecimento desta ao Exmo. Sr. Corregedor da Justiça Federal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDREA DAQUER BARSOTTI JUIZ FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100278 |
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TRF 2ª Região |
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