| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00100
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ARTIGO 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO Nº 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 530, DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTIGOS 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DO 16ª JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, DR. GUSTAVO ARRUDA MACEDO, no uso de suas atribuições legais
FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 13/06/2016 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, a partir das 12 horas, prolongando-se até às 17 horas do dia 17/06/2016, observando-se que:
I - não se interromperá a distribuição;
II - não se realizarão audiências, salvo os casos previstos no inciso IV deste Edital ;
III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (13 a 17/06/2016) e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV deste Edital;
IV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;
V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização do magistrado.
Nesta oportunidade, desde já, ficam convidados a participarem da inspeção, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública, a Advocacia Geral da União e a Ordem dos Advogados do Brasil.
Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Rua Manaí, nº 81, 3º andar, Campo Grande, Rio de janeiro/RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19 de abril de 2016. Eu, RENATA GURGEL DE SOUZA, DIRETORA DE SECRETARIA, expedi e conferi. E eu, DR. GUSTAVO ARRUDA MACEDO, JUIZ FEDERAL, assino.
Rio de Janeiro, 19 de abril de 2016.
GUSTAVO ARRUDA MACEDO
JUIZ FEDERAL
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