EDITAL 117/2016

Dispõe sobre Inspeção Anual - 2016 .

Autor principal: 17. Vara Federal (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
PROCEDIMENTO
SUSPENSÃO DO PRAZO
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1003622020-07-22 EDITAL 117/2016 17. Vara Federal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016-05-10T00:00:00Z Português Dispõe sobre Inspeção Anual - 2016 . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00117 EDITAL DE INSPEÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISOS III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTs. 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO E DO EDITAL RJ-EDT-2016/00104 DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO EM 04/05/2016, CADERNO ADMINISTRATIVO PÁG. 1 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL TITULAR DA 17ª VARA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 13, inciso III da Lei nº 5.010 de 30 de maio de 1966 e artigo 20 da Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho de Justiça Federal: FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 20 de Junho de 2016 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 12h às 17h, prolongando-se até o dia 24 de Junho de 2016, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (de 20/06/2016 a 24/06/2016) e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização do magistrado; VI- não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de precatórios (item para inspeção que se realizar em junho). Nesta oportunidade, desde já ficam convidados, a participarem da inspeção, o MPF, a Defensoria Pública, a AGU, PRF, PFN, INSS, CEF e a OAB. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade em 06(seis) de maio de 2016. E eu, MARIA BEATRIZ M A MADUREIRA, Diretora da Secretaria, o digitei, conferi e subscrevo. EUGENIO ROSA DE ARAUJO, Juiz Federal Titular da 17ª VARA FEDERAL. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2016. EUGENIO ROSA DE ARAUJO JUIZ FEDERAL TITULAR DA 17ª VARA INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100362
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