| Resumo: |
ATO TRF2-ANC-2016/00007 de 9 de maio de 2016
O COORDENADOR DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I - AUTORIZAR a realização do mutirão de audiências de conciliação pré-processuais em demandas da Caixa Econômica Federal - CEF, relativas ao Programa de Arrendamento Residencial - PAR e àquelas de execução de crédito de que seja titular, a ser realizado no dia 18/05/2016, na Subseção Judiciária de Campos, localizada na Praça Santíssimo Salvador, 62, Centro, Campos dos Goytacazes - Rio de Janeiro.
II - CONVOCAR E DESIGNAR o Juiz Federal ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA para o fim específico de participação no mutirão autorizado no item I, homologando acordos e determinando as providências necessárias ao seu cumprimento, sem prejuízo da atual jurisdição.
III - AUTORIZAR a participação dos servidores, abaixo relacionados, na qualidade de conciliadores em formação, nas audiências de conciliação que serão realizadas no dia 18/05/2016, conforme item I, e, em demandas de responsabilidade civil que tem a CEF como parte, no dia 17/05/2016, na Vara Federal de Itaperuna e nos dias 19 e 20/05/2016, no 2º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes, sob a supervisão dos Juízes Federais em exercício nos órgãos jurisdicionais envolvidos e do Juiz Federal designado (item II):
- Antônio Carlos Dutra Souto;
- Rodrigo Dias de Castro;
- Eden Gattas Lyra;
- Juliana Cardoso Magis França;
- Marcelle Louback Gomes;
- Ruy de Paula Falcão;
- Maria Thereza Tosta Camillo;
- Ana Clécia Vieira Santos.
IV - Os servidores do NPSC autorizados serão responsáveis pela orientação no preenchimento e recolhimento dos formulários atribuídos aos conciliadores em formação, conforme determinado no art. 5 e parágrafos, do Ato nº TRF2-ANC-2016/00004.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FERREIRA NEVES
DESEMBARGADOR FEDERAL
Coordenador do NPSC2
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