EDITAL 84/2016
Dispõe sobre Inspeção Anual - 2016 .
| Autor principal: | 2. Juizado Especial Federal (Campos dos Goytacazes) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1003772020-07-22 EDITAL 84/2016 2. Juizado Especial Federal (Campos dos Goytacazes) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016-05-11T00:00:00Z Português Dispõe sobre Inspeção Anual - 2016 . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00084 EDITAL DE INSPEÇÃO 2016 (PRAZO DE 15 DIAS) Edital nº 1/2016 - INSPEÇÃO ANUAL DO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISOS III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, E DOS ARTS. 222 A 234, DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO: A EXCELENTÍSSIMA DOUTORA KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 06 de junho de 2016 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 11 horas às 19 horas, prolongando-se até o dia 10 de junho de 2016, observando-se que: I - não se interromperá a distribuição; II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (06 a 10 de junho de 2016) e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar à liberdade de locomoção; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização da Magistrada. Nesta oportunidade, desde já ficam convidados, a participarem da inspeção, a Procuradoria da República, a Procuradoria Regional Federal da 2ª Região em Campos dos Goytacazes/RJ, a Procuradoria da Fazenda Nacional, a Caixa Econômica Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Campos dos Goytacazes/RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dois dias do mês de maio do ano de 2016. Eu, Gracielle Lema da Silva, Diretora de Secretaria, digitei e conferi. Campos dos Goytacazes, 02 de maio de 2016. KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA JUÍZA FEDERAL TITULAR INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100377 |
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TRF 2ª Região |
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INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO 2. Juizado Especial Federal (Campos dos Goytacazes) EDITAL 84/2016 |
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