PORTARIA 279/2016

Dispõe sobre Inspeção Ordinária 2016.

Autor principal: 14. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
PROCEDIMENTO
SUSPENSÃO DO PRAZO
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:100383
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1003832020-07-22 PORTARIA 279/2016 14. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016-05-11T00:00:00Z Português Dispõe sobre Inspeção Ordinária 2016. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2016/00279 de 4 de maio de 2016 14º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - RIO DE JANEIRO / RJ Dispõe sobre a INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL DE 2016. A DOUTORA MÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DO 14º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Tornar público, de acordo com o inciso III, do art. 13 da Lei 5.010/66, bem como com as Resoluções de nº 496, de 13/02/2006, e de nº 530, de 30/10/2006, ambas do Eg. CJF, e com os artigos 222 a 234 da Consolidação de Normas da Eg. Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº 11, de 04/04/2011), que a INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL de 2016 nos serviços do 14ºJEF/RJ será realizada no período de 06 a 10 de junho de 2016, no horário das 12 h às 17 h, atendendo-se ao seguinte: 1 - Não se interromperá a distribuição dos feitos; 2 - O(s) Juiz(es) somente tomará(ão) conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou a assegurar a liberdade de locomoção; 3 - Não haverá expediente externo destinado às partes, exceto para apresentação de reclamações ou nas hipóteses previstas no inciso 2 acima; 4 - Ficam suspensos os prazos processuais, ressalvadas as hipóteses previstas no inciso 2 acima; 5 - Não serão realizadas audiências, ressalvadas as hipóteses previstas no inciso 2 acima; 6 - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria do Juizado, os quais a Juíza Federal Titular reputar indispensáveis à realização dos trabalhos, salvo autorização expressa da Magistrada; 7 - Não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de RPVs/Precatórios; 8 - Oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e à Direção do Foro, para a devida ciência, bem como à OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro, ao Ministério Público Federal, à Defensoria Pública da União e à Advocacia Geral da União, para indicarem respectivamente, querendo, representante para acompanhar os trabalhos da Inspeção/2016; 9 - Expeça-se e publique-se o respectivo Edital, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA JUIZ FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100383
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic INSPEÇÃO ORDINÁRIA
PROCEDIMENTO
SUSPENSÃO DO PRAZO
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
spellingShingle INSPEÇÃO ORDINÁRIA
PROCEDIMENTO
SUSPENSÃO DO PRAZO
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
14. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro)
PORTARIA 279/2016
description Dispõe sobre Inspeção Ordinária 2016.
format Ato normativo
author 14. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro)
title PORTARIA 279/2016
title_short PORTARIA 279/2016
title_full PORTARIA 279/2016
title_fullStr PORTARIA 279/2016
title_full_unstemmed PORTARIA 279/2016
title_sort portaria 279/2016
publisher Seção Judiciária do Rio de Janeiro
publishDate 2016
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100383
_version_ 1848149424253960192
score 12,572524

Documentos relacionados