PORTARIA 219/2016
Dispõe sobre Inspeção Ordinária 2016.
| Autor principal: | 2. Juizado Especial Federal (Campos dos Goytacazes) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2016
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:100384 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1003842020-07-22 PORTARIA 219/2016 2. Juizado Especial Federal (Campos dos Goytacazes) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016-05-11T00:00:00Z Português Dispõe sobre Inspeção Ordinária 2016. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2016/00219 de 12 de abril de 2016 Dispõe sobre INSPEÇÃO ANUAL 2016 A EXCELENTÍSSIMA DOUTORA KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, E, CONSIDERANDO O TEOR DO ART. 18 E SEGUINTES DA RESOLUÇÃO 496 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006, DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30 DE OUTUBRO DE 2006, E DO ART. 13, INCISO III, DA LEI 5.010 DE 30 DE MAIO DE 1966. DETERMINA que a Inspeção Anual dos Serviços a cargo da Secretaria seja realizada no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir de 06 de junho de 2016, às 11 horas, ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual período e que, durante o procedimento da Inspeção, fica suspenso o expediente normal. DETERMINA ainda o seguinte: a) não se interromperá a Distribuição; b) não se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto na letra "d" infra; c) não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou na hipótese do disposto na letra "d" infra. d) os Juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção; e) não serão concedidas férias aos servidores lotados na Vara, salvo expressa autorização da Magistrada. Para tanto, publique-se Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, cientifique-se a Procuradoria da República, Procuradoria Regional Federal da 2ª Região em Campos dos Goytacazes/RJ, Procuradoria da Fazenda Nacional, a Caixa Econômica Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Campos dos Goytacazes/RJ. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA JUÍZA FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100384 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO |
| spellingShingle |
INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO 2. Juizado Especial Federal (Campos dos Goytacazes) PORTARIA 219/2016 |
| description |
Dispõe sobre Inspeção Ordinária 2016. |
| format |
Ato normativo |
| author |
2. Juizado Especial Federal (Campos dos Goytacazes) |
| title |
PORTARIA 219/2016 |
| title_short |
PORTARIA 219/2016 |
| title_full |
PORTARIA 219/2016 |
| title_fullStr |
PORTARIA 219/2016 |
| title_full_unstemmed |
PORTARIA 219/2016 |
| title_sort |
portaria 219/2016 |
| publisher |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro |
| publishDate |
2016 |
| url |
http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100384 |
| _version_ |
1836107752596832256 |
| score |
12,57598 |