PORTARIA 285/2016

Dispõe sobre Inspeção Ordinária 2016.

Autor principal: 2. Vara Federal (Campos dos Goytacazes)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
PROCEDIMENTO
SUSPENSÃO DO PRAZO
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1003902020-07-22 PORTARIA 285/2016 2. Vara Federal (Campos dos Goytacazes) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016-05-13T00:00:00Z Português Dispõe sobre Inspeção Ordinária 2016. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2016/00285 de 9 de maio de 2016 GILSON DAVID CAMPOS, JUIZ TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/66, NA RESOLUÇÃO Nº 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 530, DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL; NOS ARTIGOS 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO - PROVIMENTO Nº T2-PVC-2011/00011, DE 04/04/2011; E NO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2015/00183, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, DATADO DE 5/10/2015, DISPONIBILIZADO DO CADERNO ADMINISTRATIVO JFRJ DE 02/12/2015, ÀS FOLHAS 1/9; E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: FAZ SABER, a todos quantos a presente virem, ou dela conhecimento tiverem, que foi designado o dia 13/06/2016 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 11 às 19 horas, prolongando-se até o dia 17/06/2016, ficando observado que: I- não se interromperá a distribuição; II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (13 a 17/06/2016) e limitar-se-á a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV- os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V- não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização do magistrado. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, 62, 7º Andar, Centro, Campos dos Goytacazes-RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, bem como para que no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedida a presente Portaria, que será publicada e afixada nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes/RJ em 09 de maio de 2016. Eu, ANDERSON MEDEIROS GONÇALVES, Diretor de Secretaria, digitei. E eu, GILSON DAVID CAMPOS, Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal de Campos/RJ, assino. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. GILSON DAVID CAMPOS JUIZ FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100390
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