| Resumo: |
ATO TRF2-ATP-2016/00146 de 11 de maio de 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.a REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº JFRJ-PES-2015/00176, RESOLVE:
RETIFICAR o Ato nº TRF2-ATP-2015/00648, de 03/12/2015, publicado no DJe em 10/12/2015, que concedeu aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor SÉRGIO JOSÉ MOREIRA BRANT, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fazer constar "e a vantagem prevista no art. 193 da Lei nº 8.112 de 11/12/1990, c/c art. 18, § 3º, da Lei nº 11.416, de 15/12/2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28/12/2012", em lugar de "e a vantagem prevista no art. 193 da Lei nº 8.112 de 11/12/1990, c/c art. 18, § 2º, da Lei nº 11.416, de 15/12/2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28/12/2012".
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
POUL ERIK DYRLUND
Presidente
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