| Resumo: |
ATO CONJUNTO Nº 399, DE 5 DE MAIO DE 2016
OS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS DAS PRIMEIRA E SEGUNDA REGIÕES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 28, II, da Resolução 001/2008-CJF, bem como as decisões da Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
em sessão realizada em 14/04/2016 (PAe 0002519- 77.2016.4.01.8000), e do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em sessão realizada em 07/04/2016 (Processo 2016.02.01.900106-2), resolvem:
I - REMOVER, a pedido, mediante permuta, a partir de 16/05/2016, os Juízes Federais Substitutos TOGO PAULO PENNA RICCI, da 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para a Justiça Federal de Primeiro Grau da 2ª Região, e GUSTAVO BAIÃO
VILELA, da Vara Federal de Três Rios/RJ, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para a Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região.
II - CONCEDER aos magistrados 20 (vinte) dias de trânsito, a partir da mesma data.
Des. HILTON QUEIROZ
Presidente do TRF da 1ª Região
Des. POUL ERIK DYRLUND
Presidente do TRF da 2ª Região
|