EDITAL 123/2016

Dispõe sobre Inspeção Anual - 2016 .

Autor principal: 3. Vara Federal (São Gonçalo)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
PROCEDIMENTO
SUSPENSÃO DO PRAZO
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1004482020-07-22 EDITAL 123/2016 3. Vara Federal (São Gonçalo) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016-05-17T00:00:00Z Português Dispõe sobre Inspeção Anual - 2016 . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00123 EDITAL DE INSPEÇÃO 2016 (PRAZO DE 15 DIAS) PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/1966, DA RESOLUÇÃO Nº 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 530, DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTIGOS 222 a 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, E DO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2015/00183, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, PUBLICADO NO DJE DE 03/12/2015: O JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT, TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 20/06/2016, às 12 horas, para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste juízo, prolongando-se até as 17 horas do dia 24/06/2016, observando-se os ditames insculpidos no art. 230 da Consolidação de Normas, em especial que não se interromperá a distribuição; não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (de 20/06/2016 a 24/06/2016), limitando-se a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou às hipóteses de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção. Ficam as partes intimadas a devolverem os autos físicos que estiverem em seu poder, e com prazo vencido, até a data de 15/06/2016. Nesta oportunidade, desde já ficam convidados a participarem da inspeção o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Advocacia Geral da União, a Procuradoria da Fazenda Nacional, a Procuradoria Seccional Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Caixa Econômica Federal. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal do Rio de Janeiro na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Cidade de São Gonçalo, aos doze de maio de dois mil e dezesseis. Eu, Pedro Américo Pinheiro Filho, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. São Gonçalo, 12 de maio de 2016. FABIO TENENBLAT Juiz Federal INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100448
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