PORTARIA 277/2016

Dispõe sobre Inspeção Anual - 2016 .

Autor principal: 1. Vara Federal (Itaboraí)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
PROCEDIMENTO
SUSPENSÃO DO PRAZO
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1004532020-07-22 PORTARIA 277/2016 1. Vara Federal (Itaboraí) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016-05-18T00:00:00Z Português Dispõe sobre Inspeção Anual - 2016 . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2016/00277 de 4 de maio de 2016 Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2016 da 1ª Vara Federal de Itaboraí O DOUTOR WALNER DE ALMEIDA PINTO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE ITABORAÍ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei e no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei nº 5.010/1966, combinado com as Resoluções nº 496, de 13/02/2006, e 530, de 30/10/2006, ambas do E. Conselho da Justiça Federal, e com os artigos 222 a 234 da Consolidação de Normas da E. Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº 11, de 04/04/2011), RESOLVE: I) que a INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL dos serviços a cargo da Secretaria deste Juízo será realizada no período de 13 de junho de 2016 a 17 de junho de 2016, no horário das 12 às 17 horas, atendendo-se ao seguinte: a) não se interromperá a distribuição; b) os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; c) não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto na alínea b, acima; d) não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese da alínea b, acima; e) não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz Federal Titular INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100453
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1. Vara Federal (Itaboraí)
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