EDITAL 308/2016

Dispõe sobre Portaria Inspeção Anual 2016

Autor principal: 1. Vara Federal (Niterói)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
PROCEDIMENTO
SUSPENSÃO DO PRAZO
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1005342020-07-22 EDITAL 308/2016 1. Vara Federal (Niterói) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016-05-24T00:00:00Z Português Dispõe sobre Portaria Inspeção Anual 2016 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2016/00308 de 16 de maio de 2016 Dispõe sobre Portaria Inspeção Anual 2016 O DOUTOR ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE NITERÓI - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Tornar público, de acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei nº 5.010/66, com a Resolução nº 496/06 do Conselho da Justiça Federal e com os artigos 222 a 234, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, que a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços desta Vara, será realizada no período de 30 de maio a 03 de junho de 2016, no horário de 11 às 19 horas, ficando observado que: 1.Não se interromperá a distribuição; 2.O(s) Juiz(es) somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; 3.Não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no item 2; 4.Não haverá expediente destinado a atendimento às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do item 2; 4.1.As eventuais reclamações poderão, dentro do período de inspeção, ser enviadas diretamente, através de correio eletrônico, para o endereço [email protected]; 5.Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da Vara os quais o Juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos; 6.Oficie-se à Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, à Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Niterói, às unidades locais da AGU (Procuradoria Seccional da União, Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional e Procuradoria Seccional Federal) e à Defensoria Pública da União, dando-lhes ciência da inspeção e convidando-os a participarem do evento; 7.Ficam intimados os advogados com a publicação desta, para que restituam à Vara os autos que estão em seu poder, até às 17 horas do dia 03/06/2016 (sexta-feira); 8.Publique-se juntamente com o Edital de Inspeção. CUMPRA-SE. (ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO - MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE NITERÓI). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO JUIZ FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100534
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