| Resumo: |
JUSTIÇA FEDERAL
2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA
EDITAL No 001/2016
EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010, de 30/05/1966, BEM COMO DA RESOLUÇÃO Nº 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL.
A JUÍZA FEDERAL TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA, DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO, na forma da Lei e no uso de suas atribuições,
FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 20 de junho de 2016, às 13 horas, para o início da Inspeção Anual dos serviços judiciários deste Juízo, a ser realizada de 20 a 24 de junho de 2016, com respeito ao período de 2015/2016, obedecendo às instruções contidas no Provimento nº 02, baixado pelo Senhor Ministro Corregedor Geral da Justiça Federal de Primeira Instância, em 10 de dezembro de 1969, no Provimento nº 208, de 29 de abril de 1981, do Senhor Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, e às alterações estabelecidas pelos arts. 18, 19, § 2º, e 20 da Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal.
INFORMA, ademais, que, durante a realização da Inspeção:
(a) ficará suspenso o expediente normal;
(b) não se interromperá a distribuição;
(c) não se realizarão audiências e não haverá expediente destinado às partes, salvo para reclamações ou nas hipóteses do disposto na letra "e" infra;
(d) os prazos processuais ficarão suspensos;
(e) os Juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direito ou a assegurar a liberdade de locomoção;
(f) não serão concedidas férias aos servidores lotados na Vara, salvo com a expressa autorização da Juíza Titular.
Deverão ser solicitados ao Senhor Diretor de Secretaria os autos e livros, inclusive os destinados a "Inspeções e Reclamações", nos quais os advogados e partes interessadas deverão consignar os reparos e sugestões que houverem de fazer.
Ficam, desde já, convidados a participar da Inspeção o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Advocacia Geral da União, a Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Procuradoria da Fazenda Nacional, o Instituto Nacional do Seguro Social, e a Caixa Econômica Federal.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, aos 19 dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis. Eu, José Amadeu de Bem Menezes Filho, Diretor de Secretaria, o confeccionei e conferi. E eu, MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO, Juíza Titular do 2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, assino.
MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO
Juíza Federal Titular
2ª JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA
JOSE AMADEU DE BEM MENEZES FILHO
DIRETOR DE SECRETARIA
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