ATO 167/2016
ATO TRF2-ATP-2016/00167 de 25 de maio de 2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/00039, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MÔNICA ROS...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2016
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:100586 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1005862020-07-22 ATO 167/2016 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2016-06-02T00:00:00Z Português ATO TRF2-ATP-2016/00167 de 25 de maio de 2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/00039, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MÔNICA ROSALINA DA SILVA BENAION, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06/07/2005, c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31/12/2003, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04/09/2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11/07/1994, e art. 5º da Lei 9.624, de 02/04/1998, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28/12/2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. POUL ERIK DYRLUND Presidente Este documento é parte do caderno administrativo do TRF do diário publicado em 02/06/2016. O caderno do diário eletrônico é assinado digitalmente conforme MP CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA MÔNICA ROSALINA DA SILVA BENAION TÉCNICO JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100586 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA MÔNICA ROSALINA DA SILVA BENAION TÉCNICO JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO |
| spellingShingle |
CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA MÔNICA ROSALINA DA SILVA BENAION TÉCNICO JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Presidência (2. Região) ATO 167/2016 |
| description |
ATO TRF2-ATP-2016/00167 de 25 de maio de 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/00039, RESOLVE:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MÔNICA ROSALINA DA SILVA BENAION, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06/07/2005, c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31/12/2003, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04/09/2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11/07/1994, e art. 5º da Lei 9.624, de 02/04/1998, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28/12/2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
POUL ERIK DYRLUND
Presidente
Este documento é parte do caderno administrativo do TRF do diário publicado em 02/06/2016. O caderno do diário eletrônico é assinado digitalmente conforme MP |
| format |
Ato normativo |
| author |
Presidência (2. Região) |
| title |
ATO 167/2016 |
| title_short |
ATO 167/2016 |
| title_full |
ATO 167/2016 |
| title_fullStr |
ATO 167/2016 |
| title_full_unstemmed |
ATO 167/2016 |
| title_sort |
ato 167/2016 |
| publisher |
Tribunal Regional Federal (2. Região) |
| publishDate |
2016 |
| url |
http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100586 |
| _version_ |
1848409612222464000 |
| score |
12,572524 |