ATO 163/2016

ATO TRF2-ATP-2016/00163 de 25 de maio de 2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2015/01318, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, co...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2016
Assuntos:
CONCESSÃO
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
CLÁUDIA ACYLINO DE LIMA RESENDE
ANALISTA JUDICIÁRIO
QUADRO DE PESSOAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:100601
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1006012020-07-22 ATO 163/2016 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2016-06-02T00:00:00Z Português ATO TRF2-ATP-2016/00163 de 25 de maio de 2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2015/01318, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora CLÁUDIA ACYLINO DE LIMA RESENDE, Analista Judiciária/ Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06/07/2005, c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31/12/2003, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04/09/2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11/07/1994, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28/12/2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. POUL ERIK DYRLUND Presidente CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA CLÁUDIA ACYLINO DE LIMA RESENDE ANALISTA JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100601
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic CONCESSÃO
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
CLÁUDIA ACYLINO DE LIMA RESENDE
ANALISTA JUDICIÁRIO
QUADRO DE PESSOAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
spellingShingle CONCESSÃO
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
CLÁUDIA ACYLINO DE LIMA RESENDE
ANALISTA JUDICIÁRIO
QUADRO DE PESSOAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
Presidência (2. Região)
ATO 163/2016
description ATO TRF2-ATP-2016/00163 de 25 de maio de 2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2015/01318, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora CLÁUDIA ACYLINO DE LIMA RESENDE, Analista Judiciária/ Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06/07/2005, c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31/12/2003, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04/09/2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11/07/1994, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28/12/2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. POUL ERIK DYRLUND Presidente
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
title ATO 163/2016
title_short ATO 163/2016
title_full ATO 163/2016
title_fullStr ATO 163/2016
title_full_unstemmed ATO 163/2016
title_sort ato 163/2016
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2016
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100601
_version_ 1848344005915443200
score 12,572395

Documentos relacionados