PORTARIA 320/2016

Dispõe sobre Inspeção Geral Ordinária da 5ª Vara Federal de São João de Meriti referente ao período de junho de 2015 a junho de 2016.

Autor principal: 5. Vara Federal (São João de Meriti)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
PROCEDIMENTO
SUSPENSÃO DO PRAZO
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1006112020-07-22 PORTARIA 320/2016 5. Vara Federal (São João de Meriti) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016-06-01T00:00:00Z Português Dispõe sobre Inspeção Geral Ordinária da 5ª Vara Federal de São João de Meriti referente ao período de junho de 2015 a junho de 2016. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2016/00320 de 23 de maio de 2016 Dispõe sobre Inspeção Geral Ordinária da 5ª Vara Federal de São João de Meriti referente ao período de junho de 2015 a junho de 2016. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES, MM. JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais, para fins de realização da INSPEÇÃO ANUAL ORDINÁRIA, e considerando: a) o disposto nos incisos III e IV do artigo 13 da Lei nº. 5.010/66; b) as normas estabelecidas no item I do Provimento nº 02/69 de 10 de dezembro de 1969, do Senhor Ministro Corregedor-Geral da Justiça Federal; c) as recomendações contidas nos Provimentos nºs 208 de 29 de abril de 1981, do Senhor Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, e 001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região; d) as alterações estabelecidas pelos artigos 18, 19 § 2º e 20 da Resolução nº 496 de 13 de dezembro de 2006 do Conselho da Justiça Federal. RESOLVE: 1º - DETERMINAR que se proceda à Inspeção nesta Vara Federal no período de 20 a 24 de junho de 2016 (cinco dias úteis), compreendendo o ano de 2015/2016; e 2º - DETERMINAR a suspensão dos prazos processuais; e 3º - AUTORIZAR a Senhora Diretora de Secretaria a: a)expedir Edital com prazo de 15 (quinze) dias, a ser fixado no Quadro de Editais desta Vara Federal e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, fixando o início da Inspeção para o dia 20 de junho de 2016 às 13:00 horas; b)exibir aos Senhores Procuradores e Advogados, regularmente constituídos, os processos pendentes e os livros obrigatórios da Vara, desde que solicitem; c)lavrar o Termo de Abertura e a Ata de Encerramento, fazendo constar destas todas as ocorrências, reclamações e providências adotadas; O Juiz somente tomará conhecimento de requerimentos, petições, pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção,ou para apresentação de reclamações. No período de Inspeção: I) Não se realizarão audiências, salvo nos casos acima. II) Não haverá expediente destinado às partes. Não serão concedidas férias aos servidores lotados na Vara, salvo expressa autorização do Juiz Titular. Nesta oportunidade, ficam convidados a acompanhar e participar da Inspeção o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, a Advocacia Geral da União, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Fazenda Nacional, o Instituto Nacional do Seguro Social e Caixa Econômica Federal. Oficie-se à douta Corregedoria Geral da Justiça Federal da Segunda Região, para ciência. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VLAMIR COSTA MAGALHAES JUIZ FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100611
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