| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00135
EDITAL DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL
A DOUTORA RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES JUÍZA FEDERAL DO 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que a Inspeção Anual dos serviços a cargo da Secretaria deste Juizado Federal foi designada para o período de 27 de junho a 01 de julho de 2016, ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual espaço de tempo (cinco dias úteis), conforme Portaria nº 001/2016, e que, durante o procedimento da Inspeção, ficará suspenso o expediente normal, devendo ser observado, ainda, o que se segue:
a) Não será interrompida a distribuição;
b) Não serão realizadas audiências, salvo em virtude do constante da alínea "d";
c) Não haverá expediente destinado às partes; salvo para apresentação de reclamações ou nas hipóteses do disposto na letra "d".
d) O Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinados a evitar perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção;
e) Não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria do Juizado e durante a Inspeção, que o Juízo reputar indispensáveis à realização dos trabalhos;
f) Permanecerão suspensos os prazos processuais.
g) Deverão os Srs. Advogados / Representantes Judiciais, das partes litigantes em feitos que tramitam perante este Juízo, ficar cientes da necessidade de proceder à devolução dos autos das ações cujos prazos para manifestação já tenham expirado, até o último dia útil anterior ao início dos trabalhos da aludida inspeção.
O presente Edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juizado Federal, e publicado na forma da Lei.
DADO e PASSADO neste Município de Duque de Caxias, aos 31 dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis (31/05/2016). Eu,MÁRCIO BORGES MÁXIMO, Diretor de Secretaria, o digitei e conferi. E Eu, RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES, Juíza Federal do 3º JEF de Duque de Caxias/RJ, o assino. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Duque de Caxias, 31 de maio de 2016.
RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES
JUIZA FEDERAL DO 3º JEF/DC
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