| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº JFRJ-POR-2016/00324 de 31 de maio de 2016
PORTARIA N° 01 / 2016 DO 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
A JUÍZA FEDERAL DRA. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE, de acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei 5.010, de 30.05.66, artigos 23 a 33 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, e nos termos da Resolução n° 418, de 18.03.2005, que a INSPEÇÃO ANUAL será realizada no período de 27 de junho a 01 de julho de 2016, no horário das 12h às 17h, ficando observado que:
I - Não haverá interrupção na distribuição;
II - Não haverá audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV;
III - Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;
IV - O juiz só tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;
V - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara em inspeção.
Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a. Região, para ciência.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES
JUIZA FEDERAL
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