EDITAL 134/2016

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00134 EDITAL DE INSPEÇÃO (PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS) EDITAL para conhecimento de todos os interessados, na forma e para os fins do artigo 13, III, da Lei nº 5.010/1966 e da Resolução 496/2006 do Egrégio Conselho da Justi...

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Autor principal: 1. Vara Federal (Três Rios)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
PROCEDIMENTO
SUSPENSÃO DO PRAZO
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1006222020-07-22 EDITAL 134/2016 1. Vara Federal (Três Rios) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016-06-03T00:00:00Z Português SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00134 EDITAL DE INSPEÇÃO (PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS) EDITAL para conhecimento de todos os interessados, na forma e para os fins do artigo 13, III, da Lei nº 5.010/1966 e da Resolução 496/2006 do Egrégio Conselho da Justiça Federal; dos artigos 222 a 234 da Consolidação de Normas da Egrégia Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª região; do edital nº RJ-EDT-2015/00183, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: O Juiz Federal da VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS/SJRJ, Dr. Fábio Nobre Bueno Brandão, na forma da lei e no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 4 de julho do corrente ano, às 12 horas, para início da inspeção anual dos serviços judiciários deste Juízo, que se prolongarão até o dia 08 de julho, ficando observado que: I. não se interromperá a Distribuição de processos; II. o Juízo somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas urgentes, destinadas a evitar perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção; III. não se realizarão audiências, salvo em casos de urgência; IV. não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II. Ficam intimadas as partes para devolverem os processos cujo prazo de vista encontrar-se vencido até 01 de julho de 2016. Ficam convidados a participarem da inspeção a OAB, o MPF, a Defensoria Pública da União, AGU, Procuradoria da Fazenda e Procuradorias Regionais. Expedido na cidade de Três Rios, em 30 de maio de 2016, por Walmir Figueiredo Dutra, matrícula 12.561, Diretor de Secretaria. Três Rios, 30 de maio de 2016. FABIO NOBRE BUENO BRANDAO JUIZ FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100622
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1. Vara Federal (Três Rios)
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