| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00137
EDITAL DE INSPEÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTIGOS 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTIGOS 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO - PROVIMENTO Nº T2-PVC-2011/00011, DE 04/04/2011, DO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00047, DATADO DE 04/03/2016, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, DE 15/04/2016.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA, DOUTOR BRUNO OTERO NERY, no uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 04/07/2016 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 12 às 19 horas, prolongando-se até o dia 08/07/2016, ficando observado que:
I- não se interromperá a distribuição;
II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;
III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (04/07/2016 a 08/07/2016) e limitar-se-á a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;
IV- os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;
V- não serão concedidas férias aos servidores lotados na Vara, salvo expressa autorização do magistrado;
VI - não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de precatórios;
VII - com a publicação do presente edital ficam as partes e procuradores intimados a devolverem os autos dos processos com prazo de vista/manifestação vencido, até 01/07/2016.
Nesta oportunidade, desde já ficam convidados, a participarem da inspeção, o Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria Geral Federal, a Procuradoria Especializada do INSS, a Procuradoria da Fazenda Nacional e a Ordem dos Advogados do Brasil.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda(RJ), ao 01º dia do mês de junho do ano de 2016. Eu, ALEX CARVALHO DIAS, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. E eu, BRUNO OTERO NERY, Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ, assino.
Volta Redonda, 01 de junho de 2016.
BRUNO OTERO NERY
JUIZ FEDERAL
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