PORTARIA 185/2016
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2016/00185 DE 02 DE JUNHO DE 2016. O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno deste Tribunal e a Ata nº 2 do Conselho de Administração...
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1006582020-07-22 PORTARIA 185/2016 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2016-06-07T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTC-2016/00185 DE 02 DE JUNHO DE 2016. O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno deste Tribunal e a Ata nº 2 do Conselho de Administração desta Corte, na Sessão realizada em 20/05/2013, bem como o Despacho nº TRF2-DES-2016/06732, RESOLVE: I - AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal Titular do 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, Dr. MARCUS LIVIO GOMES, no período de 15 de fevereiro a 16 de julho de 2017, para participar de Programa de Pós-Doutorado em Direito Tributário Internacional, no Institute of Advanced Legal Studies - IALS, da Universidade de Londres, na Inglaterra, com ônus limitado, nos termos do artigo 73, I, da Lei Complementar nº 35/79, da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e da Resolução nº 28/2004 do TRF da 2ª Região. II - DETERMINAR, oportunamente, a inclusão do período de férias do MM. Juiz Federal de 17 de julho a 15 de agosto de 2017, na Portaria Anual de Escala de Férias para 2017, em observância ao disposto no art. 6º, §2º da Resolução nº 28/2004 do TRF da 2ª Região. III - DETERMINAR ao MM. Juiz Federal a apresentação, em momento oportuno, do certificado de participação no curso, conforme art. 3º, VI, "b", da Resolução nº 64/08 do CNJ. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. GUILHERME COUTO DE CASTRO AUTORIZAÇÃO AFASTAMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR MARCUS LÍVIO GOMES http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100658 |
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AUTORIZAÇÃO AFASTAMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR MARCUS LÍVIO GOMES Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) PORTARIA 185/2016 |
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PORTARIA Nº TRF2-PTC-2016/00185 DE 02 DE JUNHO DE 2016.
O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno deste Tribunal e a Ata nº 2 do Conselho de Administração desta Corte, na Sessão realizada em 20/05/2013, bem como o Despacho nº TRF2-DES-2016/06732, RESOLVE:
I - AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal Titular do 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, Dr. MARCUS LIVIO GOMES, no período de 15 de fevereiro a 16 de julho de 2017, para participar de Programa de Pós-Doutorado em Direito Tributário Internacional, no Institute of Advanced Legal Studies - IALS, da Universidade de Londres, na Inglaterra, com ônus limitado, nos termos do artigo 73, I, da Lei Complementar nº 35/79, da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e da Resolução nº 28/2004 do TRF da 2ª Região.
II - DETERMINAR, oportunamente, a inclusão do período de férias do MM. Juiz Federal de 17 de julho a 15 de agosto de 2017, na Portaria Anual de Escala de Férias para 2017, em observância ao disposto no art. 6º, §2º da Resolução nº 28/2004 do TRF da 2ª Região.
III - DETERMINAR ao MM. Juiz Federal a apresentação, em momento oportuno, do certificado de participação no curso, conforme art. 3º, VI, "b", da Resolução nº 64/08 do CNJ.
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