| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2016/00206 DE 09 DE JUNHO DE 2016.
O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno deste Tribunal e a Ata nº 2 do Conselho de Administração desta Corte, na Sessão realizada em 20/05/2013, bem como o Despacho nº TRF2-DES-2016/07101, RESOLVE: I - AUTORIZAR o afastamento da MM. Juíza Federal Substituta da 1ª Vara Federal de Itaboraí/SJRJ, Dra. ISABELA ROSSI CORTES FERRARI, nos períodos de 31 de agosto de 2016 a 31 de janeiro de 2017 e de 03 de março de 2017 a 30 de junho de 2017, para participar do programa de Visiting Researcher da Harvard Law School, a ser realizado em Cambridge, nos Estados Unidos, com ônus limitado, nos termos do artigo 73, I, da Lei Complementar nº 35/79, da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e da Resolução nº 28/2004 do TRF da 2ª Região. II - DETERMINAR, oportunamente, a inclusão do período de férias da MM. Juíza Federal Substituta de 01 de fevereiro a 02 de março de 2017, na Portaria Anual de Escala de Férias para 2017, em observância ao disposto no art. 6º, §2º da Resolução nº 28/2004 do TRF da 2ª Região. III - DETERMINAR à MM. Juíza Federal Substituta a apresentação, em momento oportuno, do certificado de participação no curso, conforme art. 3º, VI, "b", da Resolução nº 64/08 do CNJ.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GUILHERME COUTO DE CASTRO
|