EDITAL 144/2016

Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2016 da Vara Federal de Itaperuna.

Autor principal: 1. Vara Federal (Itaperuna)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
PROCEDIMENTO
SUSPENSÃO DO PRAZO
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1007432020-07-22 EDITAL 144/2016 1. Vara Federal (Itaperuna) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016-06-10T00:00:00Z Português Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2016 da Vara Federal de Itaperuna. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00144 EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL 2015 (PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS) EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ARTIGO 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/1966, DA RESOLUÇÃO Nº 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 530, de 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTIGOS 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO (PROVIMENTO Nº 11, de 04/04/2011), DO EDITAL nº JFRJ-EDT-2015/00183, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, PUBLICADO NO DJE DO DIA 03/12/2015, CADERNO JUDICIAL, PÁG. 1/9: A DOUTORA PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE ITAPERUNA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei e no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 27/06/2016, às 12 horas, para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários desta Vara, a qual ocorrerá, diariamente, no horário das 12 às 17 horas, no período de 27 de junho a 01 de julho de 2016 , ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II, acima; IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais no período de 27 de junho a 01 de julho de 2016 e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II, acima; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na Vara, salvo expressa autorização do magistrado. Nesta oportunidade, ficam convidados a participar da inspeção o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública da União, na pessoa dos seus respectivos representantes. Ficam, desde já, intimadas as partes e procuradores a devolver os autos de processos que se encontrem em seu poder com prazo vencido. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, ao sétimo dia do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis. Eu, LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAÚJO, Diretora de Secretaria, digitei. Itaperuna, 07 de junho de 2016. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA Juiz Federal Titular INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100743
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1. Vara Federal (Itaperuna)
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