ATO 243/2016
ATO Nº 243, DE 28 DE JUNHO DE 2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/00212, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora YASMIN MARIA RODRIGUE...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1009422020-07-22 ATO 243/2016 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2016-06-29T00:00:00Z Português ATO Nº 243, DE 28 DE JUNHO DE 2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/00212, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora YASMIN MARIA RODRIGUES MADEIRA DA COSTA, Analista Judiciária/Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06/07/2005, c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31/12/2003, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225- 45, de 04/09/2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11/07/1994, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28/12/2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor. POUL ERIK DYRLUND CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA YASMIN MARIA RODRIGUES MADEIRA DA COSTA ANALISTA JUDICIÁRIO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100942 |
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CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA YASMIN MARIA RODRIGUES MADEIRA DA COSTA ANALISTA JUDICIÁRIO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Presidência (2. Região) ATO 243/2016 |
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ATO Nº 243, DE 28 DE JUNHO DE 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que
consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/00212, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais,
à servidora YASMIN MARIA RODRIGUES MADEIRA DA
COSTA, Analista Judiciária/Oficiala de Justiça Avaliadora Federal,
Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento
no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47, publicada em 06/07/2005, c/c art. 7º da Emenda
Constitucional nº 41, publicada em 31/12/2003, com a Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº
8.112, de 11/12/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-
45, de 04/09/2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911,
de 11/07/1994, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de
15/12/2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28/12/2012,
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