| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00147
EDITAL DE INSPEÇÃO
(PRAZO DE QUINZE DIAS)
EDITAL PASSADO NA FORMA ABAIXO:
O DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
FAZ SABER
a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que a inspeção anual dos serviços a cargo da Secretaria da Vara Federal Única de Angra dos Reis/RJ foi designada para o período de 25 a 29 de julho do ano em curso, ressalvada a possibilidade de prorrogação por mais 5 (cinco) dias úteis, conforme Portaria nº. JFRJ-POR-2016/00360, de 22/6/2016, deste Juízo; e que, durante o procedimento da inspeção, permanecerá suspenso o expediente normal, devendo-se observar, ainda, o seguinte:
a) Não será interrompida a distribuição;
b) Não serão realizadas audiências, salvo em virtude do disposto na alínea "d";
c) Não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações ou nas hipóteses previstas na alínea "d";
d) O juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas urgentes, especialmente destinados a evitar o perecimento de direitos ou para assegurar liberdade de locomoção;
e) Não serão concedidas férias aos servidores lotados na serventia durante o procedimento da Inspeção, indispensáveis à realização dos trabalhos;
f) Permanecerão suspensos os prazos processuais, mas não se sobrestará a expedição de requisições de pequeno valor e precatórios.
O presente edital será afixado no local de costume, na sede desta Subseção Judiciária de Angra dos Reis, e publicado no DJE da 2ª Região, na forma da Lei.
Expedido neste Município de Angra dos Reis/RJ, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis (23/6/2016). Eu, Fábio Teles Rodrigues, Diretor da Secretaria, o digitei e conferi. E eu, RAFFAELE FELICE PIRRO, Juiz Federal Titular da Vara Federal Única de Angra dos Reis, o assino.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Angra dos Reis, 23 de junho de 2016.
RAFFAELE FELICE PIRRO
JUIZ FEDERAL TITULAR
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