| Resumo: |
CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2016/00236 DE 30 DE JUNHO DE 2016.
O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão do Egrégio Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347, o art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2015/00031, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a Portaria nº TRF2-PTC-2016/00010, deste mesmo Tribunal, e o Ofício nº JFRJ-OFI-2016/06198, RESOLVE:
I - CANCELAR a Portaria nº TRF2-PTC-2016/00229, de 28 de junho de 2016.
II - ALTERAR a Escala de Varas responsáveis pela Central de Audiências de Custódia (CAC) em 2016, no âmbito das Varas Federais Criminais da Capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, aprovada através da Portaria nº TRF2-PTC-2016/00010, de 12 de janeiro de 2016, para fazer constar que a atuação da 2ª Vara Federal Criminal e da 10ª Vara Federal Criminal da Capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro dar-se-á da seguinte forma:
SETEMBRO
30/08 (terça-feira) a 13/09 (terça-feira) - 2ª Vara Federal Criminal da Capital
(...)
NOVEMBRO
29/10 (sábado) a 12/11 (sábado) - 10ª Vara Federal Criminal da Capital
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GUILHERME COUTO DE CASTRO
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