| Resumo: |
ATO TRF2-ATP-2016/00260 de 7 de julho de 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22, item XXV, do Regimento Interno, e considerando o decidido pelo Órgão Especial desta Corte, em sessão realizada em 07.07.2016, nos autos do Processo Administrativo nº 2016.02.01.900133-5 (TRF2-PES-2016/00459), RESOLVE:
Art. 1º - REMOVER, a pedido, mediante permuta, a partir de 01 de setembro de 2016, os MMs. Juízes Federais, Dr. JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, da 5ª Vara Federal de Niterói para a 3ª Vara Federal de Niterói, e Dr. LEOPOLDO MUYLAERT, da 3ª Vara Federal de Niterói para a 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de acordo com o disposto no art. 247, caput, do Regimento Interno desta Corte c/c artigos 28 e 29 da Resolução nº 01/CJF, de 20.02.2008, alterada pela Resolução nº 248/CJF, de 19.06.2013.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
POUL ERIK DYRLUND
Presidente
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