| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2016/00250 DE 08 DE JULHO DE 2016.
O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno deste Tribunal e a Ata nº 2 do Conselho de Administração desta Corte, na Sessão realizada em 20/05/2013, bem como o Despacho nº TRF2-DES-2016/08179, RESOLVE:
I - AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal Titular da 31ª Vara Federal Previdenciária do Rio de Janeiro/SJRJ, Dr.MARCELO LEONARDO TAVARES, no período de 09 de janeiro a 08 de abril de 2017, para realizar pesquisa pós-doutoral junto à Université Lyon III - Jean Moulin, em Lyon, na França, com ônus limitado, nos termos do artigo 73, I, da Lei Complementar nº 35/79, da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e da Resolução nº 28/2004 do TRF da 2ª Região.
II - RECOMENDAR ao magistrado o cumprimento, até 31 de outubro de 2016, das metas de produtividade estabelecidas no bojo do Despacho nº TRF2-DES-2016/08179, comunicando à Corregedoria tão logo sejam alcançadas.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GUILHERME COUTO DE CASTRO
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