PORTARIA 131/2016
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2016/00131 de 15 de março de 2016 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2- PES-2016/00126, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1012172020-07-22 PORTARIA 131/2016 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2016-03-22T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2016/00131 de 15 de março de 2016 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2- PES-2016/00126, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais da Exma. Juíza Federal Substituta DÉBORA VALLE DE BRITO, de 1.858 (mil, oitocentos e cinquenta e oito) dias, referentes ao período de 16/09/2008 a 17/10/2013, prestados no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; e 503 (quinhentos e três) dias, referentes ao período de 18/10/2013 a 04/03/2015, prestados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ambos para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base, respectivamente, nos arts. 103, I, e 100 da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 52 da Lei nº 5.010/1966, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. REIS FRIEDE Vice-Presidente, no exercício da Presidência AVERBAÇÃO ASSENTAMENTO FUNCIONAL JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DÉBORA VALLE DE BRITO TEMPO DE SERVIÇO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APOSENTADORIA DISPONIBILIDADE http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=101217 |
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AVERBAÇÃO ASSENTAMENTO FUNCIONAL JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DÉBORA VALLE DE BRITO TEMPO DE SERVIÇO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APOSENTADORIA DISPONIBILIDADE Presidência (2. Região) PORTARIA 131/2016 |
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PORTARIA Nº TRF2-PTP-2016/00131 de 15 de março de 2016
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2- PES-2016/00126, RESOLVE:
DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais da Exma. Juíza Federal Substituta DÉBORA VALLE DE BRITO, de 1.858 (mil, oitocentos e cinquenta e oito) dias, referentes ao período de 16/09/2008 a 17/10/2013, prestados no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; e 503 (quinhentos e três) dias, referentes ao período de 18/10/2013 a 04/03/2015, prestados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ambos para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base, respectivamente, nos arts. 103, I, e 100 da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 52 da Lei nº 5.010/1966, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998.
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