| Resumo: |
PORTARIA TRF2-PTC-2016/00271 de 2 de agosto de 2016
O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno deste Tribunal e a Ata nº 2 do Conselho de Administração desta Corte, na Sessão realizada em 20/05/2013, bem como a Decisão nº TRF2-DCS-2016/00006, RESOLVE:
AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal Substituto do 11º Juizado Especial Federal Previdenciário da Capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Dr. VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA, no período de 08 a 09 de setembro de 2016, para apresentar artigo jurídico no V Encontro Internacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, em Montevidéu, no Uruguai, com ônus limitado, nos termos do artigo 73 inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, Resolução nº 64/2008/CNJ e da Resolução nº 28/2004/TRF2, ressaltando-se a necessidade de apresentação, em momento oportuno, do certificado de participação no curso, conforme art. 3º, VI, "b", da Resolução nº 64/08 do CNJ.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GUILHERME COUTO DE CASTRO
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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