ATO 298/2016
ATO TRF2-ATP-2016/00298 de 10 de agosto de 2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/00700, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a GIL PALADINO, na...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2016
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:101429 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1014292020-07-22 ATO 298/2016 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2016-08-19T00:00:00Z Português ATO TRF2-ATP-2016/00298 de 10 de agosto de 2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/00700, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a GIL PALADINO, na condição de viúvo da ex-servidora MARILDA NAZARIO PALADINO, Analista Judiciário, NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 7º, inciso I, e 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela E. C. nº 41, de 31/12/2003, combinado com o art. 217, inciso I, e art. 222, inciso VII, "b", item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com a redação dada pela Lei Nº 13.135, de 17/06/2015, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e no art. 2º, inciso I e parágrafo único, combinado com art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, com efeitos a partir de 09/06/2016, data do óbito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. POUL ERIK DYRLUND Presidente CONCESSÃO PENSÃO VITALÍCIA GIL PALADINO VIÚVO EX-SERVIDOR MARILDA NAZARIO PALADINO ANALISTA JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL INATIVO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=101429 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
CONCESSÃO PENSÃO VITALÍCIA GIL PALADINO VIÚVO EX-SERVIDOR MARILDA NAZARIO PALADINO ANALISTA JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL INATIVO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO |
| spellingShingle |
CONCESSÃO PENSÃO VITALÍCIA GIL PALADINO VIÚVO EX-SERVIDOR MARILDA NAZARIO PALADINO ANALISTA JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL INATIVO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Presidência (2. Região) ATO 298/2016 |
| description |
ATO TRF2-ATP-2016/00298 de 10 de agosto de 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/00700, RESOLVE:
CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a GIL PALADINO, na condição de viúvo da ex-servidora MARILDA NAZARIO PALADINO, Analista Judiciário, NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 7º, inciso I, e 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela E. C. nº 41, de 31/12/2003, combinado com o art. 217, inciso I, e art. 222, inciso VII, "b", item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com a redação dada pela Lei Nº 13.135, de 17/06/2015, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e no art. 2º, inciso I e parágrafo único, combinado com art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, com efeitos a partir de 09/06/2016, data do óbito.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
POUL ERIK DYRLUND
Presidente |
| format |
Ato normativo |
| author |
Presidência (2. Região) |
| title |
ATO 298/2016 |
| title_short |
ATO 298/2016 |
| title_full |
ATO 298/2016 |
| title_fullStr |
ATO 298/2016 |
| title_full_unstemmed |
ATO 298/2016 |
| title_sort |
ato 298/2016 |
| publisher |
Tribunal Regional Federal (2. Região) |
| publishDate |
2016 |
| url |
http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=101429 |
| _version_ |
1848409631418744832 |
| score |
12,572395 |