ATO 294/2016
ATO TRF2-ATP-2016/00294 de 2 de agosto de 2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/00684, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 50% (cinquenta por cento), a ANA C...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2016
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:101435 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1014352020-07-22 ATO 294/2016 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2016-08-10T00:00:00Z Português ATO TRF2-ATP-2016/00294 de 2 de agosto de 2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/00684, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 50% (cinquenta por cento), a ANA CLAUDIA MOREIRA DA SILVA FERREIRA, na condição de viúva, e Pensão Temporária, referente à cota de 50% (cinquenta por cento), a JOSÉ INÁCIO RODRIGUES FERREIRA, filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor PEDRO RODRIGUES FERREIRA, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31/12/2003, combinado com o parágrafo único do art. 6º-A da referida Emenda, incluído pela Emenda Constitucional nº 70/2012, e no art. 217, incisos I e IV, "a", art. 218 e art. 222, inciso VII, b, item 6, todos da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17/06/2015, publicada em 18/06/2015, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, com efeitos a partir de 19/05/2016, data do óbito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. POUL ERIK DYRLUND Presidente CONCESSÃO PENSÃO VITALÍCIA ANA CLAUDIA MOREIRA DA SILVA FERREIRA VIÚVA PENSÃO TEMPORÁRIA JOSÉ INÁCIO RODRIGUES FERREIRA FILHO MENOR EX-SERVIDOR PEDRO RODRIGUES FERREIRA TÉCNICO JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL INATIVO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=101435 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
CONCESSÃO PENSÃO VITALÍCIA ANA CLAUDIA MOREIRA DA SILVA FERREIRA VIÚVA PENSÃO TEMPORÁRIA JOSÉ INÁCIO RODRIGUES FERREIRA FILHO MENOR EX-SERVIDOR PEDRO RODRIGUES FERREIRA TÉCNICO JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL INATIVO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO |
| spellingShingle |
CONCESSÃO PENSÃO VITALÍCIA ANA CLAUDIA MOREIRA DA SILVA FERREIRA VIÚVA PENSÃO TEMPORÁRIA JOSÉ INÁCIO RODRIGUES FERREIRA FILHO MENOR EX-SERVIDOR PEDRO RODRIGUES FERREIRA TÉCNICO JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL INATIVO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Presidência (2. Região) ATO 294/2016 |
| description |
ATO TRF2-ATP-2016/00294 de 2 de agosto de 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/00684, RESOLVE:
CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 50% (cinquenta por cento), a ANA CLAUDIA MOREIRA DA SILVA FERREIRA, na condição de viúva, e Pensão Temporária, referente à cota de 50% (cinquenta por cento), a JOSÉ INÁCIO RODRIGUES FERREIRA, filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor PEDRO RODRIGUES FERREIRA, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31/12/2003, combinado com o parágrafo único do art. 6º-A da referida Emenda, incluído pela Emenda Constitucional nº 70/2012, e no art. 217, incisos I e IV, "a", art. 218 e art. 222, inciso VII, b, item 6, todos da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17/06/2015, publicada em 18/06/2015, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, com efeitos a partir de 19/05/2016, data do óbito.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
POUL ERIK DYRLUND
Presidente |
| format |
Ato normativo |
| author |
Presidência (2. Região) |
| title |
ATO 294/2016 |
| title_short |
ATO 294/2016 |
| title_full |
ATO 294/2016 |
| title_fullStr |
ATO 294/2016 |
| title_full_unstemmed |
ATO 294/2016 |
| title_sort |
ato 294/2016 |
| publisher |
Tribunal Regional Federal (2. Região) |
| publishDate |
2016 |
| url |
http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=101435 |
| _version_ |
1673264373789884416 |
| score |
12,455111 |