PORTARIA 365/2016
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2016/00365 de 1 de agosto de 2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/00677, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais da Exma. Ju...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1014702020-07-22 PORTARIA 365/2016 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2016-08-26T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2016/00365 de 1 de agosto de 2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/00677, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais da Exma. Juíza Federal Substituta KÁTIA MARIA MAIA DE OLIVEIRA, de 3.730 (três mil, setecentos e trinta) dias, referentes ao período de 17/12/2004 a 04/03/2015, prestados no Ministério Público do Rio Grande do Nor te, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 103, I, da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 52 da Lei nº 5.010/1966, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. POUL ERIK DYRLUND Presidente AVERBAÇÃO ASSENTAMENTO FUNCIONAL JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO KÁTIA MARIA MAIA DE OLIVEIRA TEMPO DE SERVIÇO MINISTÉRIO PÚBLICO RIO GRANDE DO NORTE http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=101470 |
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AVERBAÇÃO ASSENTAMENTO FUNCIONAL JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO KÁTIA MARIA MAIA DE OLIVEIRA TEMPO DE SERVIÇO MINISTÉRIO PÚBLICO RIO GRANDE DO NORTE Presidência (2. Região) PORTARIA 365/2016 |
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PORTARIA Nº TRF2-PTP-2016/00365 de 1 de agosto de 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/00677, RESOLVE:
DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais da Exma. Juíza Federal Substituta KÁTIA MARIA MAIA DE OLIVEIRA, de 3.730 (três mil, setecentos e trinta) dias, referentes ao período de 17/12/2004 a 04/03/2015, prestados no Ministério Público do Rio Grande do Nor te, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 103, I, da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 52 da Lei nº 5.010/1966, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998.
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