| Resumo: |
PORTARIA TRF2-PTC-2016/00283 de 26 de agosto de 2016
O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno deste Tribunal e a Ata nº 2 do Conselho de Administração desta Corte, na Sessão realizada em 20/05/2013, bem como a Decisão nº TRF2-DCS-2016/00011, RESOLVE:
ALTERAR PARCIALMENTE a Portaria nº TRF2-PTC-2016/00137, de 25 de abril de 2016, que autorizou o afastamento do MM. Juiz Federal Titular da 17ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro/SJRJ, Dr. EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO, para participar de Programa de Doutorado da Universidade Autónoma de Lisboa, em Portugal, com ônus limitado, nos termos do artigo 73, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, Resolução nº 64/2008/CNJ e da Resolução nº 28/2004/TRF2, para DETERMINAR que, sem prejuízo da regular fruição do primeiro período deferido (18 a 30 de julho de 2016), o segundo período de afastamento será fruído de 30 de janeiro a 11 de fevereiro de 2017.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GUILHERME COUTO DE CASTRO
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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