PORTARIA 267/2016
PORTARIA Nº TRF2-PSG-2016/00267 de 2 de agosto de 2016 A DIRETORA GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as informações constantes do P.A. nº 1304/12/2007-ADM e considerando: - a Instrução Normativa nº 06, de 31.10.2007, da Secretaria do Tesouro N...
| Autor principal: | Secretaria Geral |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1016912020-07-22 PORTARIA 267/2016 Secretaria Geral Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2016-09-16T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PSG-2016/00267 de 2 de agosto de 2016 A DIRETORA GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as informações constantes do P.A. nº 1304/12/2007-ADM e considerando: - a Instrução Normativa nº 06, de 31.10.2007, da Secretaria do Tesouro Nacional/Ministério da Fazenda; - a necessidade de indicação de servidor, nos termos do art. 8º da citada Instrução Normativa; - a Conformidade dos Registros de Gestão, que consiste na certificação dos registro dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial, incluídos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI; - o item 11 da delegação de competência conferida pela Portaria nº TRF2- PTP-2013/00623, de 12.09.2013, que prevê as atribuições de ordenador de despesas, RESOLVE: I- DESIGNAR, para os fins previstos no art. 8º da Instrução Normativa nº 6, de 31.10.2007, da Secretaria do Tesouro Nacional, como titular, a servidora LUCENA PACHECO MARTINS, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, e, como substituta, a servidora JULIANA PEREIRA PEDROZA, Técnico Judiciário/Contabilidade, Classe "A", Padrão 1, ambas do Quadro de Pessoal deste Tribunal. II- As servidoras designadas para a atribuição em tela deverão cumprir o disposto na parte "Da Conformidade dos Registros de Gestão" (a partir do art. 6º), observando a vedação contida na parte final do art. 8º da mencionada Instrução Normativa. III- REVOGAR a Portaria nº TRF2-PSG-2016/00056, de 01 de março de 2016. IV- Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MARIA LÚCIA PEDROSO DE LIMA RAPOSO Diretora Geral DESIGNAÇÃO LUCENA PACHECO MARTINS TITULAR JULIANA PEREIRA PEDROZA SUBSTITUTO INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA TESOURO NACIONAL CONFORMIDADE DOS REGISTROS DE GESTÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=101691 |
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DESIGNAÇÃO LUCENA PACHECO MARTINS TITULAR JULIANA PEREIRA PEDROZA SUBSTITUTO INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA TESOURO NACIONAL CONFORMIDADE DOS REGISTROS DE GESTÃO Secretaria Geral PORTARIA 267/2016 |
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PORTARIA Nº TRF2-PSG-2016/00267 de 2 de agosto de 2016
A DIRETORA GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as informações constantes do P.A. nº 1304/12/2007-ADM e considerando:
- a Instrução Normativa nº 06, de 31.10.2007, da Secretaria do Tesouro Nacional/Ministério da Fazenda;
- a necessidade de indicação de servidor, nos termos do art. 8º da citada Instrução Normativa;
- a Conformidade dos Registros de Gestão, que consiste na certificação dos registro dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial,
incluídos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI;
- o item 11 da delegação de competência conferida pela Portaria nº TRF2- PTP-2013/00623, de 12.09.2013, que prevê as atribuições de ordenador de despesas, RESOLVE:
I- DESIGNAR, para os fins previstos no art. 8º da Instrução Normativa nº 6, de 31.10.2007, da Secretaria do Tesouro Nacional, como titular, a servidora LUCENA PACHECO MARTINS, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, e, como substituta, a servidora JULIANA PEREIRA PEDROZA, Técnico Judiciário/Contabilidade, Classe "A", Padrão 1, ambas do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
II- As servidoras designadas para a atribuição em tela deverão cumprir o disposto na parte "Da Conformidade dos Registros de Gestão" (a partir do art. 6º), observando a vedação contida na parte final do art. 8º da mencionada Instrução Normativa.
III- REVOGAR a Portaria nº TRF2-PSG-2016/00056, de 01 de março de 2016.
IV- Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
MARIA LÚCIA PEDROSO DE LIMA RAPOSO
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