PROVIMENTO 10/2016

Alterar o artigo 148 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região atinente a livros e pastas obrigatórios.

Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2016
Assuntos:
ALTERAÇÃO
NORMA
CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL (2. REGIÃO)
LIVRO
PASTA
OBRIGAÇÃO
MANUTENÇÃO
MEIO FÍSICO
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:101709
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1017092020-07-22 PROVIMENTO 10/2016 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2016-09-20T00:00:00Z Português Alterar o artigo 148 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região atinente a livros e pastas obrigatórios. PROVIMENTO TRF2-PVC-2016/00010 de 16 de setembro de 2016 Alterar o artigo 148 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região atinente a livros e pastas obrigatórios. O CORREGEDOR DA JUSTIÇA FEDERAL NA 2ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1.º Revogar o artigo 148 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, de modo que a redação do dispositivo passa a ter o seguinte teor: "Art. 148. Os livros e pastas obrigatórios mantidos em meio físico são os seguintes: I - livro de ponto dos servidores; II - livro de carga de autos a advogados, partes e auxiliares do juízo; III - livro de remessa de autos aos setores administrativos de apoio; IV - livro de entrega de autos às partes sem traslado; V - livro de carga ao Ministério Público; VI - livro de reclamações; VII- livro de registro de livramento condicional; VIII - revogado; IX - pasta de termos de fiança X - pasta de suspensão condicional da pena e do processo; e XI - pastas de atos do plantão". Art. 2º. Alterar a redação do § 5º do artigo 148 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, que passa a ter o seguinte teor: "§ 5º. Não será exigida qualquer nova anotação no livro do rol dos culpados, devendo o juízo criminal alimentar o Registro do Rol Nacional dos Culpados, previsto na Resolução nº 408/2004 do Conselho da Justiça Federal". Art. 3º. Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. GUILHERME COUTO DE CASTRO Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região ALTERAÇÃO NORMA CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL (2. REGIÃO) LIVRO PASTA OBRIGAÇÃO MANUTENÇÃO MEIO FÍSICO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=101709
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic ALTERAÇÃO
NORMA
CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL (2. REGIÃO)
LIVRO
PASTA
OBRIGAÇÃO
MANUTENÇÃO
MEIO FÍSICO
spellingShingle ALTERAÇÃO
NORMA
CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL (2. REGIÃO)
LIVRO
PASTA
OBRIGAÇÃO
MANUTENÇÃO
MEIO FÍSICO
Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
PROVIMENTO 10/2016
description Alterar o artigo 148 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região atinente a livros e pastas obrigatórios.
format Ato normativo
author Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
title PROVIMENTO 10/2016
title_short PROVIMENTO 10/2016
title_full PROVIMENTO 10/2016
title_fullStr PROVIMENTO 10/2016
title_full_unstemmed PROVIMENTO 10/2016
title_sort provimento 10/2016
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2016
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=101709
_version_ 1848344038677151744
score 12,572395

Documentos relacionados